Direitos na união estável
Quando a união estável é reconhecida, podem surgir direitos importantes, como:
- Divisão de bens adquiridos durante a relação
- Pensão alimentícia em determinadas situações
- Direitos sucessórios
- Inclusão como dependente em benefícios.
A análise desses direitos depende das circunstâncias do caso.
Investigação de paternidade
Quando existe dúvida ou negativa do suposto pai, pode ser necessário ingressar com uma ação de investigação de paternidade.
Nesse processo podem ser utilizados meios de prova como:
- Exame de DNA
- Documentos
- Testemunhas
O exame de DNA é um dos meios mais utilizados para confirmar o vínculo biológico.
Dissolução da união estável
Assim como ocorre no casamento, a união estável também pode ser dissolvida.
Durante esse processo podem ser discutidas questões como:
- Divisão de bens
- Pensão alimentícia
- Guarda de filhos (quando houver).
Cada situação deve ser analisada de forma individual.
