Reconhecimento voluntário
Quando o pai concorda em reconhecer a paternidade, o procedimento pode ser realizado diretamente no cartório.
Nesse caso, o nome do pai passa a constar no registro de nascimento da criança.
Esse reconhecimento também garante direitos como:
- Pensão alimentícia
- Convivência familiar
- Direitos sucessórios
Investigação de paternidade
Quando existe dúvida ou negativa do suposto pai, pode ser necessário ingressar com uma ação de investigação de paternidade.
Nesse processo podem ser utilizados meios de prova como:
- Exame de DNA
- Documentos
- Testemunhas
O exame de DNA é um dos meios mais utilizados para confirmar o vínculo biológico.
Direitos da criança após o reconhecimento
Após o reconhecimento de paternidade, a criança passa a ter diversos direitos garantidos pela lei, como:
- Inclusão do nome do pai no registro civil
- Direito à pensão alimentícia
- Direito à convivência familiar
- Direito à herança.
